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A Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), um laboratório público jurisdicionado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), pleiteia, junto ao Ministério da Saúde, autorização para fabricar dois medicamentos injetáveis cuja demanda cresceu de forma exponencial nos últimos anos: o Semaglutida, usado para o controle do diabetes tipo 2, e o Liraglutida, indicado para auxiliar o emagrecimento e manutenção do peso corporal em níveis saudáveis. Ambos são conhecidos como as ‘canetas emagrecedoras’.
No ciclo 2024/2025, a Iquego recebeu parecer desfavorável à fabricação de suas próprias canetas, mas informa que já apresentou recurso administrativo nos prazos regulamentares. “O recurso está em análise pelas áreas competentes do Ministério da Saúde”, disse o laboratório com exclusividade ao Mais Goiás.
A Iquego encontra-se inserida em três programas do ministério: o PDP (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo), que existe para ampliar o acesso a produtos estratégicos do SUS por meio de parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas com transferência de tecnologia e internalização da produção; o PDIL (Programa de Desenvolvimento e Inovação Local), voltado a soluções tecnológicas e produtivas locais que reduzam a dependência externa; e o PDCEIS (Programa de Desenvolvimento do CEIS), voltado para redução de vulnerabilidades do SUS.
Os ciclos atuais dos programas têm grande concorrência de laboratórios públicos já consolidados (como Fiocruz/Biomanguinhos e Farmanguinhos, Butantan, Funed, Furp, Lafepe, entre outros), o que eleva a régua de análise técnica, de capacidade produtiva instalada, cronogramas, comprovação regulatória e garantias de fornecimento ao SUS.
O laboratório explica que a aprovação exige robusta evidência de capacidade industrial e regulatória, parceiros tecnológicos com domínio de know-how, planos de transferência detalhados, viabilidade econômica para o SUS e aderência à Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde. “Em tecnologias complexas como as canetas de GLP-1, há poucos ofertantes privados dispostos a transferir tecnologia, questões de propriedade intelectual e cadeia de suprimentos sensíveis e exigências regulatórias rigorosas”, diz o órgão.
“Apesar desse contexto competitivo, estamos confiantes em obter ao menos três aprovações entre PDP/PDIL/PDCEIS no ciclo em curso, dado o fortalecimento da nossa base industrial e regulatória, a qualidade dos parceiros e os aprimoramentos apresentados nos recursos”, complementa a Iquego.
A Iquego é uma sociedade de economia mista e de direito privado criada pela lei estadual nº 4.207 de 06 de novembro de 1962. O laboratório é jurisdicionado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e o Estado detém 51% do controle acionário (de acordo com o estatuto publicado em 13 de novembro de 2023).
O laboratório existe para produzir insumos e medicamentos demandados pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde estaduais, municipais, e demais instituições da rede de saúde pública, gratuita ou filantrópica. A gestão dele é feita a partir de um conselho formado por 11 integrantes indicados por acionistas. A presidência desse conselho é indicada pelo acionista majoritário (o Estado). Após cada ano, até 20% dos lucros auferidos pela sociedade são repassados como dividendos para os acionistas, mas a assembleia geral de acionistas tem a prerrogativa de determinar a reinversão desses valores na operação da empresa.
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